Municípios
Justiça cassa decisão e mantém proibição para fechamento de cadeia no Sul do TO
A pedido do Ministério Público, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, por unanimidade, cassou a decisão de 1º grau que permitia o encerramento das atividades da Cadeia Pública de Araguaçu por parte do Estado do Tocantins. A decisão, que restabelece a liminar dispondo sobre a proibição de fechamento, foi proferida na […]