Educação
Justiça atende ação de Miracema e suspende Portaria que aumentou piso dos professores
O Juiz da Segunda Vara Federal, Dr. Adelmar Aires Pimenta da Silva, atendeu o pedido liminar do Município de Miracema, formulado na ação declaratória de nulidade de ato administrativo, suspendendo os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 017/2023, em que havia instituído uma majoração de 14,5%, com relação ao piso para o ano […]