Cuidado com o meio ambiente
MP que institui o Programa Tocantins Restaura será apreciada pela CCJ da Aleto
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nessa quarta-feira, 27, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Medida Provisória (MP) nº 12, que cria o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins Restaura. A MP, em vigor desde 20 de agosto, dispõe sobre a estruturação, coordenação e promoção da restauração de […]