Tocantins
Projeto que muda regras para distrato imobiliário é aprovado no Senado
O Plenário do Senado conclui na noite desta quarta-feira (21) a votação das emendas do Projeto de Lei 68/2018, que direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento. O texto aprovado mantém a previsão de que as construtoras fiquem com até […]