Veja nova data
Prorrogação é a última oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com descontos de até 95% em juros e multas, além de parcelamentos em até 72 vezes
Veja nova data
Dívidas com a receita estadual podem ser negociadas com até 95% de desconto em juros e multas até dia 20 de novembro
Confira
Medida possibilita a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo ICMS, IPVA, ITCMD e outros créditos
Regularização fiscal
Programa oferece condições facilitadas para quitação e parcelamento de débitos estaduais, com descontos progressivos em multas e juros
Tocantins
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Financeira (REFIS 2025). A nova data-limite para adesão passa a ser 21 de julho de 2025, conforme a Resolução nº 002/2025. A decisão foi assinada pela presidente em exercício da OAB/TO, Larissa Carlos Rosenda, e […]
Prazo prorrogado
A Prefeitura de Paraíso prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, para incentivar os contribuintes inadimplentes a quitar seus débitos. Todos os contribuintes com tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024 serão beneficiados com descontos que vão de 30% a 100% nas multas e juros, além dos parcelamentos […]