Municípios
Araguaína: Contribuintes têm até o dia 30 para negociar débitos com até 100% de desconto
PPI oferece redução para multas e juros das dívidas que podem variar entre 35% a 100%. Mais de 1.500 contribuintes já aderiram ao programa
Tag Refis
Tocantins
Com 95% de desconto nas multas, contribuinte inadimplente pode aderir ao Refis até dia 17 de dezembro; Veja detalhes!
A Lei nº 3831 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 19. A matéria, originária da Medida Provisória nº 17, foi aprovada sem alterações pela Assembleia Legislativa no último dia 26 de outubro. Assim, o prazo para adesão ao Refis segue […]
Municípios
Refis: Palmenses já podem renegociar dívidas com a Prefeitura a partir de hoje
Começa nesta terça-feira, 16, e segue até o dia 3 de dezembro, o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021) da Prefeitura de Palmas, que é um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, realizado através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa […]
Palmas
Refis: Palmenses poderão quitar débitos com a Prefeitura com até 100% de desconto
O mutirão visa oportunizar o contribuinte que pretende regularizar sua situação fiscal com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas com a Prefeitura de Palmas
Brasil
Por unanimidade, deputados estaduais aprovam Refis e Fundo de Emenda Parlamentar
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei: o de nº 566/21, de autoria do deputado Zé Roberto Lula (PT), e outro do Executivo, criando o Fundo de Transferência de Recursos de Emenda Parlamentar Individual. Aprovaram, também, a Medida Provisória que institui o Programa […]
Tocantins
Governo lança Refiz com até 95% de redução nas multas e parcelamento em até 72 vezes
Com o objetivo de fortalecer a economia e, consequentemente, gerar emprego e renda para as famílias tocantinenses, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quinta-feira, 7, duas medidas provisórias (MPs) que visam fomentar o setor produtivo do Estado. Em uma delas, o Governo institui o Programa de Recuperação de Créditos […]
Tocantins
Carlesse anuncia criação de Refis e entrega de ultrassons a 90 municípios nesta 5ª
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assina Medidas Provisórias instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e autorizando a utilização de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltado a produtores rurais e cooperativas de produtores rurais. A assinatura acontece na tarde desta quinta-feira, 7, às 14 […]
Municípios
REFIS: gurupienses, que tem dívidas junto ao município, já podem agendar negociação de débitos
A partir desta segunda-feira, 12, o contribuinte de Gurupi, que tem dívidas junto ao município, poderá realizar o agendamento para negociar seus débitos com até 100% de descontos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei Nº 2.507. Já a negociação será realizada a partir do dia 19 de julho. O Refis […]
Brasil
Governo sinaliza estudos para Refis em reunião com deputada: "empresários estão desesperados com a crise"
Foto: Divulgação A deputada estadual Claudia Lelis (PV) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (26) com o vice-governador Wanderlei Barbosa e com o secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando para tratar do requerimento de sua autoria, já apresentado na Assembleia Legislativa, para instituição imediata do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). “O governo do Estado precisa […]
Palmas
Com meta de arrecadar R$ 60 milhões, começa nesta segunda o Refis 2019 na Capital
Inicia nesta segunda-feira, 14, e segue até domingo, dia 20, com atendimento ininterrupto das 8 às 18 horas, o 3° Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019), que tem a intenção de recuperar cerca de R$ 60 milhões, montante que corresponde a 10% dos R$ 600 milhões da dívida ativa do Município […]