Controle de vagas
Recomendação define prazo para implementação de central destinada a reduzir superlotação no sistema prisional do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), expediu recomendação à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) para que, no prazo de 30 dias, seja regulamentada e implementada a Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema penitenciário do estado. A medida faz parte de um […]