Brasil
Aprovado relatório de Ricardo Ayres que exige que faculdades informem alunos sobre regularidade do curso no MEC
_Instituição que descumprir norma estará sujeita a sanções do Código de Defesa do Consumidor_ A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo elaborado pelo relator, deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 5781/19, que determina que os contratos de prestação de serviços educacionais nos ensinos básico e superior tenham cláusula […]