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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa oferecer descontos para os devedores do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) quitarem ou renegociarem suas obrigações financeiras. De acordo com o texto, os estudantes que não tenham atrasado nenhuma prestação terão a oportunidade de reduzir o valor total da […]
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Nesta quarta-feira, 30, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1016/23, uma iniciativa do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos até dezembro de 2027. A votação registrou um forte apoio com 430 votos favoráveis e apenas 17 votos contrários. O […]
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Em audiência realizada nesta terça-feira, dia 29, no gabinete do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO), apresentou oficialmente uma representação junto ao órgão. O propósito dessa ação é solicitar a abertura de uma investigação abrangente acerca da marcante diminuição nos repasses destinados ao Fundo […]
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Foto – Divulgação Foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins – CIB-TO, nesta semana, o Consórcio Intermunicipal de Saúde que abrange 60 municípios do Estado do Tocantins. A iniciativa visa aprimorar a qualidade dos serviços de saúde nas cidades, incluindo a implantação do programa eMult em várias localidades, algumas delas atuando como polos de […]
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De acordo com o texto do projeto de lei, os digital influencers e artistas seriam responsáveis por garantir que seus conteúdos não contenham qualquer referência ou incentivo a atividades de apostas, jogos de azar e cassinos on-line
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O texto é composto por 11 artigos que visam a salvaguardar os interesses dos artistas mirins, assegurando que seus direitos e recursos sejam devidamente protegidos
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No entanto, Ayres busca reduzir o percentual que irá para as empresas e redirecionar esses recursos visando atender as necessidades específicas da educação brasileira
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A Câmara dos Deputados avançou mais um passo na luta contra a violência de gênero ao aprovar, nesta terça-feira, 1, o projeto de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de estabelecer um atendimento às vítimas de assédio em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas […]
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Maju Cotrim O que esperar deste segundo semestre? O deputado federal Ricardo Ayres falou á Gazeta sobre o assunto. “Acho que a pauta principal vai ser a questão das novas regras fiscais que vai garantir estabilidade política e também crescimento econômico para o país”, disse. “Tem uma MP muito importante que garante a tributação para […]
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O deputado também ressaltou que, em casos de apreensão de maquinários em locais de difícil acesso e logística, as despesas, encargos e multas relacionados ao transporte dos bens apreendidos até a sede do órgão responsável serão de responsabilidade do proprietário que foi alvo da operação