Tag Sargento Aragão

STF determina que todos os deputados estaduais de 2006 devolvam R$ 386 mil por sessões extras

Política

STF determina que todos os deputados estaduais de 2006 devolvam R$ 386 mil por sessões extras

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e determinou que deputados estaduais que receberam por sessões extraordinárias, realizadas no mês de agosto de 2006, em desacordo com a Constituição Federal, deverão ressarcir […]