Secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidélis - Foto - Rogério Tortola

Tocantins

Fornecimento de refeições para presídios custa R$ 25 milhões; secretário defende lisura em seleção de empresa

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), fornece diariamente cinco refeições completas para cerca de 3.900 pessoas privadas de liberdade. A recomendação é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê a oferta diária de, no mínimo, cinco refeições diárias com cardápios calculados com base […]

MPE pede anualao de contrato com empresa que fornceria alimentação nos presídios do Tocantins - Foto - Marcelo de Deus

Tocantins

Ação pede que contrato milionário com fornecedora de alimentos para os presídios do TO seja anulado

Irregularidades no contrato administrativo de prestação de serviços destinado ao fornecimento de refeições para o sistema prisional levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública que requereu a nulidade do pregão eletrônico e do contrato administrativo firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, e […]