Medida de proteção
Senado cria marco legal para segurança digital de crianças e adolescentes; Dorinha cobra eficiência na execução
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta segue agora para sanção presidencial. O texto cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e prevê medidas como a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou […]
