Proposta de emenda
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) protocolou, nesta quarta-feira (09), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui os órgãos do sistema socioeducativo no rol das instituições de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal. A medida visa reconhecer legalmente o trabalho dos agentes que atuam com adolescentes em conflito com a lei, […]
Tocantins
Dois adolescentes, de 14 e 15 anos, investigados pela morte do cabeleireiro Wanderson Pereira de Menezes, foram internados em uma unidade do sistema socioeducativo. Os jovens foram apreendidos após serem vistos com o carro da vítima por um policial à paisana. O crime ocorreu depois que Wanderson foi atraído para um encontro falso. Os nomes […]
Polícia
Adolescentes que estão internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Palmas, atearam fogo nos colchões na noite desta sexta-feira (23). A Gerência do Sistema Socioeducativo confirmou o problema, mas disse que a situação foi controlada e que não houve feridos. A mobilização dos internos foi no Bloco A da unidade. O Case abriga menores […]
Tocantins
Secretaria afirmou que EPIs estão sendo entregues em todas as unidades do Sistema Socioeducativo do Estado Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins (Assoeto) divulgou nesta sexta-feira, 1ª um relatório de condições de higiene saúde e segurança dos internos do Centro de Internação Provisória – Ceip Região Norte, […]
Tocantins
A partir dessa quarta-feira, 7, data da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) passou a gerenciar as vagas nas unidades de internação do Sistema Estadual Socioeducativo. A medida considera o artigo nº 227 da Constituição Federal; a Lei federal 12.594 do ano de 2012, que […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Konrad César Resende, ingressou com Ação Civil Pública, com tutela antecipada, em desfavor do Governo do Tocantins, para anular os atos administrativos de transferência de servidores concursados do Sistema Socioeducativo para órgãos sem nenhuma relação com o Sistema. Durante visitas realizadas nos locais de cumprimentos de […]
Tocantins
A recorrente omissão do Poder Público em relação à estruturação do sistema socioeducativo é alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez, a reclamação é a falta de rede de internet destinada a atender aos projetos pedagógicos dos internos e até mesmo às atividades burocráticas dos servidores das unidades […]
Tocantins
Com o objetivo de capacitar os futuros servidores que serão distribuídos nas oito unidades socioeducativas do Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), por meio do Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional de Socioeducação do estado, tem dado continuidade no certame a fim de atender o cronograma divulgado. As aulas […]
Palmas
“A evolução do Sistema Socioeducativo está intimamente ligada à formação continuada das pessoas que compõem sua estrutura”, ressaltou a palestrante Elisângela Cardoso, ativista dos direitos da Criança e do adolescente e presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), durante a Aula Inaugural do Curso Profissional de Formação dos aprovados em cadastro […]
Tocantins
Na tarde da segunda-feira, 14, às 14h, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Escola de Socioeducação do Tocantins, realiza a aula inaugural do Curso de Formação dos aprovados em cadastro reserva do concurso para provimento de vagas do Sistema Socioeducativo. A primeira aula, da segunda etapa classificatória do concurso […]