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STF comunica à Aleto revogação do limite salarial para o Judiciário do Tocantins

Tocantins

STF comunica à Aleto revogação do limite salarial para o Judiciário do Tocantins

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou aos deputados, nessa terça-feira, 23, ofício do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) que informa a revogação parcial de uma lei que estabelecia o limite para os salários de servidores do Poder Judiciário Estadual. A decisão, tomada pelo colégio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inconstitucionalidade do […]

Deputado Federal Ricardo Ayres — Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Investigação

Câmara Federal recorre ao STF após deputado tocantinense ser alvo de busca autorizada pelo STJ

A Câmara dos Deputados protocolou uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou buscas nos endereços do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos). O mandado foi cumprido no âmbito da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura desvio de […]

Polícia Civil do Tocantins — Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins

Entenda a decisão

STF julga inconstitucional lei que concedia reajuste salarial a delegados da Polícia Civil do Tocantins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quinta-feira (14), uma lei do Tocantins que concedia reajuste salarial a delegados da Polícia Civil do estado sem que houvesse previsão de dotação orçamentária para a despesa. Na retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5297, o colegiado julgou inicialmente o pedido do […]

Deputado federal Tiago Dimas - Foto: Divulgação

Notícias

Com decisão do STF sobre sobras eleitorais, Tiago Dimas comemora iminente retorno à Câmara: “Cada dia conta muito”

Após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais nesta quarta-feira, 14, o ex-deputado federal tocantinense Tiago Dimas (Podemos-TO) celebrou o que deve ser sua recondução à Câmara dos Deputados. À Gazeta, o parlamentar reforçou sua confiança na Justiça Eleitoral e destacou a importância da retomada do mandato. “A […]

STF publica acórdão de julgamento sobre sobras eleitorais e abre caminho para posse de Tiago Dimas; TREs serão comunicados

Política

STF publica acórdão de julgamento sobre sobras eleitorais e abre caminho para posse de Tiago Dimas; TREs serão comunicados

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (14) o acórdão do julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais, concluído há dois meses. Com a publicação da decisão, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, deverá comunicar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para retotalizarem os votos obtidos na eleição de 2022 para deputados federais […]