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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o pedido de investigação contra o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), em razão da Operação Cartase, realizada pela Polícia Civil do Estado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça […]
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O colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que João de Deus voltasse à prisão. De acordo com a decisão da sexta turma do STJ, deve ser mantida a determinação do ministro Nefi Cordeiro para que o médium fique internadono Instituto de Neurologia de Goiânia. O religioso está preso desde […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso. Antes da decisão do colegiado, o […]
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Ainda que a pós-graduação — lato ou stricto sensu — agregue significativa capacidade técnica, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode tornar a obrigação alimentar um dever eterno de sustento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça desonerou um pai da obrigação de prestar alimentos à filha maior de idade, que estava cursando mestrado. Para […]
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Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), o pai dele, o irmão e outras cinco pessoas foram denunciadas criminalmente pelo Ministério Público Federal nesta quinta-feira, 12. De acordo com as informações do MPF, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, determinou a abertura de mais sete inquéritos contra […]
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(Comunicação Social – 16/06/2017) Sindicalizado ao SISEPE-TO, um servidor público ganhou na Justiça o direito ao reembolso no valor de R$2.250,00 e danos morais no total de R$5.000,00 pela realização de um procedimento cirúrgico, que apesar de autorizado pelo Plansaúde, não teve cobertura do material necessário para realização da cirurgia. Segundo sentença do juiz […]
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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira, 28, em decisão liminar, os efeitos de uma outra liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia permitido a candidatura de Raul de Jesus Lustosa Filho à prefeitura de Palmas. Raul Filho foi condenado em 2012 por crime […]