Tocantins
Ao julgar Apelação Cível proposta pelo Estado, a 1ª Câmara Cível manteve a condenação ao ente público por erro médico durante um parto normal no Hospital Regional de Gurupi (HRG), em março de 2019, mas reduziu o valor da indenização de R$ 50 mil, estabelecida em primeiro grau, para R$ 30 mil, a título de […]
Tocantins
Equipe Gazeta do Cerrado A desembargadora Angela Prudente negou nesta quinta-feira, 21, o recurso da prefeitura de Palmas sobre o decreto da Lei Seca. A prefeitura recorreu após liminar que derrubou o decreto da gestora provindo a venda de bebida. “Como já adiantado em linhas volvidas, o ente municipal não demonstrou neste caso concreto que […]
Tocantins
O Governo do Tocantins publica no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 4, a alteração na Lei do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris), que permite a transferência de recursos para o Poder Executivo. A Lei nº 3.662, de 29 de abril de 2020, altera o artigo 1º da Lei […]
Tocantins
Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, a Portaria Conjunta Nº 10/2020, publicada nesta sexta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), prorroga para 15 de maio o regime de teletrabalho no Judiciário. Fundamentada, entre outros pontos, na […]
Tocantins
Os integrantes do Comitê de Crise para a prevenção do novo Coronavírus se reuniram novamente nesta segunda-feira (20/4), por meio de videoconferência, para a atualização das informações oficiais com relação ao avanço da Covid – 19 no Tocantins e as medidas adotadas pelo Governo do Estado. Como resultado da reunião, coordenada pelo governador Mauro Carlesse, […]
Palmas
A Prefeitura de Miracema do Tocantins, após recorrer da decisão judicial que determinou a cassação dos Decretos nº 103 e 110, os quais flexibilizavam a abertura do comércio, consegue liminar e restabelece o funcionamento do comércio. O Prefeito Municipal, intimado da decisão que cassava os Decretos, na quarta-feira, 8, RECORREU, mesma data, da decisão junto […]
Tocantins
Determina ainda devolução de R$ 335,8 mil para ressarcir dano ao município Iniciado em 2010, um processo licitatório repleto de irregularidades, como superfaturamento, realizado pela Prefeitura de Municipal de Xambioá, acabou na condenação, nesta segunda-feira (6/4), de cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica por atos de improbidade administrativa. A decisão, de mérito, é do […]
Palmas
O juiz Francisco de Assis Gomes Coelho, 2ª Vara Criminal, comandou nesta terça-feira (1º/10), no Fórum de Palmas, a primeira audiência, envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, realizada na Sala de Depoimento Especial, que permite que eles sejam ouvidos de uma forma mais humana, dentro do que preconiza a legislação. Presente […]
Polícia
Acusado de assassinar a ex-namorada Patrícia Aline dos Santos no dia 8 de agosto de 2018, na quadra 107, próximo ao Capim Dourado Shopping, em Palmas, Iury Italu Mendanha, vai continuar preso. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) desta terça-feira (10/9). Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o […]
Política
“Nós estamos passando por uma revolução tecnológica, e essa mudança o Judiciário precisa acompanhar. Não estamos inventando a roda, mas nos preparando para o futuro. A nossa sociedade mudou, coisas novas surgiram e outras deixaram de existir e precisamos nos adaptar”. Assim, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito […]