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A Justiça concedeu o direito de indenização por danos morais a consumidora de Dianópolis que conseguiu comprovar cobrança abusiva no faturamento mensal da conta de água. Conforme a sentença, a empresa BRK Ambiental deverá indenizar Maria das Graças Cavalcante em R$ 7 mil. Segundo a sentença, do Juízo do Juizado Especial Cível de Dianópolis, a […]
Tocantins
O Juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou, nesta quinta-feira (18/10), o Centro Universitário Internacional – Uninter a expedir o diploma de uma estudante de Pedagogia que concluiu o curso no polo de Gurupi; e ainda a indenizar a autora em R$ 5 mil por danos morais. De acordo com os autos, Dayanne Pinheiro […]
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O Tribunal do Júri do juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína condenou Raimundo Milton de Oliveira a 16 anos e sete meses de prisão pelo assassinato de Dorivan Perez da Rocha. Antônio Leite Mourão, também acusado de participação, foi absolvido do crime de homicídio e condenado por posse irregular de arma de fogo. O […]
Tocantins
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas condenou Hélio Oliveira Reis pelo homicídio de Max Adriano Carvalho da Silva, dentro da Casa de Prisão provisória de Palmas. Conforme a sentença, proferida na última terça-feira (08/10), o réu terá que cumprir pena de 17 anos e nove meses de reclusão. Consta nos autos […]
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Em decisão liminar proferida nesta terça-feira (09/10), o juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Cível da comarca de Cristalândia, determina ao Município de Lagoa da Confusão que realize, no prazo de 60 dias, processo licitatório para contratação de um escritório de advocacia para atender as demandas da prefeitura. O Executivo ainda terá que adotar as […]
Tocantins
Por decisão do corregedor-geral de Justiça, desembargador Hévecio de Brito Maia Neto, o TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) estendeu a prioridade de atendimento de advogadas gestantes, lactantes e com criança de colo nos cartórios, nas audiências de julgamento de todas as comarcas, nos juizados especiais, nas secretarias judiciárias e nas turmas recursais. A decisão […]
Tocantins
Maria José Cotrim A 4ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins acatou o Agravo Interno apresentado pela assessoria jurídica do deputado estadual Nilton Franco e afastou a decisão que o havia condenado por improbidade administrativa. O parlamentar fez um comunicado no qual comemora a decisão e afirma: […]
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Tribunal de Justiça do Tocantins ficará fechado até o fim da semana após o prédio ser atingido por um incêndio na manhã desta quarta-feira (22). O atendimento ao público só deve ser retomado na segunda-feira (27). A assessoria do TJ disse que ainda não foi possível calcular os prejuízos causados pelo fogo. As chamas começaram […]
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Um incêndio foi registrado no prédio do Tribunal de Justiça do Tocantins, na Praça dos Girassóis, na manhã desta quarta-feira (22). As chamas começaram em uma sala no segundo andar e uma fumaça preta pôde ser vista saindo. Conforme o Corpo de Bombeiros, a suspeita é de que o fogo tenha começado em um aparelho […]
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A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira (15), a operação Toth para investigar suspeita de venda de decisões judiciais. Mandados de busca e apreensão são cumpridos no gabinete e na casa do desembagador Ronaldo Eurípedes, principal alvo. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais de 50 policiais cumprem 13 mandados […]