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Tribunal de Justiça Estado do Tocantins - Foto: Rondinelli Ribeiro/Cecom/TJTO

Tocantins

Justiça  determina medidas urgentes para regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo no TO 

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) garantiu decisão importante para os pacientes vinculados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Nessa terça-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou ao estado do Tocantins a adoção de medidas urgentes para regularizar o fornecimento de medicamentos de alto custo.  A determinação, expedida pela Vara […]

Tribunal mantém permissão para a operação de apostas de quota fixa e Terminais Vídeo Loteria no Tocantins

Lototins

Tribunal mantém permissão para a operação de apostas de quota fixa e Terminais Vídeo Loteria no Tocantins

O colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) deliberou nesta quarta-feira (08) ratificando a decisão liminar do desembargador Adolfo Amaro Mendes e mantendo a cassação que predispunha a suspensão das apostas de quota-fixa e da atividade de vídeo loteria da concessionária Lototins. Uma liminar da primeira instância, em junho deste ano, havia impedido […]