Brasil
Projeto de Vicentinho Júnior propõe medidas mais rígidas para garantir pagamento de pensão alimentícia
O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas), apresentou esta semana o Projeto de Lei nº 5067/2023. A iniciativa tem como foco estabelecer medidas mais rigorosas para casos de inadimplência de pensão alimentícia. O projeto propõe a quebra do sigilo bancário do alimentante, mesmo em situações em que sua localização seja desconhecida, com o intuito de garantir […]