Decisão judicial exige manutenção das atividades nas unidades prisionais e busca resolver restrições a visitas

Tocantins

Decisão judicial exige manutenção das atividades nas unidades prisionais e busca resolver restrições a visitas

O desembargador João Guimarães Rigo, do Tribunal de Justiça do Tocantins, emitiu uma liminar neste sábado (15), acatando o pedido do governo estadual, ordenando que os policiais penais suspendam a “Operação Legalidade”. Essa operação consiste na execução apenas das atribuições próprias de carreira, sem realizar desvios de função. A decisão de Rigo também exige que […]

MPTO investiga alegações de restrição indevida ao direito de visita a presos em Palmas após operação de policiais penais

Tocantins

MPTO investiga alegações de restrição indevida ao direito de visita a presos em Palmas após operação de policiais penais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nessa quinta-feira, 13, procedimento para apurar suposta violação ao direito de visita dos presos da Unidade Penal de Palmas, relatada pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal e pela imprensa. O procedimento é da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de controle externo da […]