O edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) foi retificado com a permissão de isenção ao pagamento da taxa de inscrição para os candidatos vulneráveis economicamente. A inclusão está no Edital de Retificação nº 02/2022 e foi feita após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, que expediu recomendação ao TCE-TO na quarta-feira última, 10.
Conforme o Edital de Retificação, a isenção da taxa para pessoas que se declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros poderá ser solicitada até as 16 horas da próxima quarta-feira, dia 17.
Para o coordenador do Nuamac Araguaína, o acolhimento da recomendação demonstra a importância do diálogo entre instituições e representa uma conquista para as pessoas hipossuficientes, que seriam impedidas de participar do concurso por falta de condições financeiras.
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