Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quarta-feira (8) em Brasília, os governadores divulgaram carta com seis pontos que eles consideram fundamentais para assegurar a estabilidade financeiras dos estados. O objetivo da reunião, que ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado a convite do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve a intenção de buscar mais engajamento dos chefes dos Executivos estaduais à reforma da Previdência.
Na lista de prioridades dos governadores estão a necessidade de que o governo federal assegure compensação financeira aos estados pelas perdas de arrecadação tributária por causa da desoneração das exportações regulamentada pela lei Kandir, a constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização dos créditos de estados e municípios e a garantia de que a União vai repassar recursos provenientes da cessão onerosa para os demais entes federativos.
“É uma pauta bastante honesta em relação ao pacto federativo são discussões que se avolumaram ao longo desses 30 anos de constituição, quando houve uma concentração de riqueza muito grande pela União, sendo que as pessoas moram nos municípios e nos Estados”, afirmou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao ser questionado sobre como o presidente recebeu as demandas. “Agora nós precisamos dar os rumos, abraçando todos tanto as reformas do governo federal quanto aquelas são necessárias para os Estados e Municípios”, completou.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também conversou com a imprensa rapidamente e afirmou que os estados precisam de recursos, mas que não é possível apoiar a reforma da maneira como está.
O presidente Jair Bolsonaro deixou o encontro por volta das 8h45 da manhã depois ressaltar aos governadores que União e Estados estão no mesmo barco. “O governo está aberto aos senhores, para o diálogo, temos problemas que são comuns e outros não, mas temos de ceder um dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com este espírito o Brasil sai dessa situação que se encontra. Temos muitas propostas e havendo o acolhimento delas Parlamento, elas poderão transformar a realidade e melhorar o sofrimento de todo mundo, mas a grande realidade é que estamos no mesmo barco e o mar não é de almirante”, discursou o presidente. Em seguida, designou o ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a interlocução.
O governo e os presidentes do Congresso, Alcolumbre e Maia, acreditam que cada governador tem a capacidade de convencimento de dois a três parlamentares na votação da Previdência. O texto enfrentou dificuldades para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora está em sua fase mais sensível, a comissão especial, em que será debatido o mérito.
A reunião continuou após a saída do presidente Bolsonaro, de acordo com o presidente do Senado, com governadores e parlamentares debatendo os pontos da carta apresentada. Ao todo 25 chefes de governos estaduais e vice-governadores estão em Brasília.
Além do encontro com Bolsonaro e os chefes do Legislativo, os governadores também têm cobranças ao Judiciário. Na quinta (9), se reúnem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir a continuidade de ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal que permitiriam, entre outras coisas, reduzir a carga horária e os salários de servidores, mais uma medida para desafogar os cofres.
Fonte: Congresso em Foco
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