Reportagem Gazeta do Cerrado
O vice prefeito que também foi cassado pela Câmara de Formoso, Israel Borges Nunes, Israel Kawê , entrou com ação anulatória com pedido de tutela de urgência ajuizada em desfavor de Felipe Souza Oliveira e da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia-TO e conseguiu decisão favorável para voltar ao cargo.
Após o processamento pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia-TO, adveio o Decreto Legislativo no 002/2024, de 06/05/2024, o qual determinou a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito seguida da posse imediata do Presidente da Câmara no cargo de prefeito municipal.
Ele argumentou que não substituiu o prefeito municipal em qualquer momento deste mandato, não tendo cometido infração político-administrativa que possa justificar a sua cassação e pediu a suspensão de todo e qualquer efeito do Decreto Legislativo no 002/2024 em relação ao vice-prefeito, com a sua imediata recondução ao cargo.
A decisão judicial reverteu os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2024, restabelecendo imediatamente Israel Borges Nunes ao cargo de vice-prefeito, que, por decorrência da cassação do prefeito Heno Rodrigues, assumiu interinamente o cargo de prefeito.
“DEFIRO a medida liminar e suspendo os efeitos do Decreto Legislativo no 002/2024 do município de Formoso do Araguaia exclusivamente em relação ao vice-prefeito Israel Borges Nunes autor da presente demanda. Por consequência, determino a sua imediata recondução ao cargo”, decidiu a justiça.
Segundo ele, a lei foi aplicada de forma justa.
Veja a íntegra da decisão:
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