Deputado apresentou na Câmara emenda à MP semelhante ao pedido; parlamentar também ressalta aprovação do imunizante Pfizer no Brasil_
O deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) comemorou, nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar a importação de vacinas contra a Covid-19 por parte dos Estados e municípios casos a doses fornecidas pelo governo federal no PNI (Programa Nacional de Imunização) sejam insuficientes.
A futura importação e a aplicação das vacinas necessariamente têm de respeitar o programa de imunização. O julgamento no STF teve decisão unânime.
“Muito positiva essa decisão do STF. Ela vai ao encontro da emenda que apresentamos à MP 1026 (Medida Provisória 1026), que trata sobre aquisição de vacinas e do Plano Nacional de Vacinação. Infelizmente, a emenda não prosperou na Casa, mas o STF mostra que estávamos no caminho certo. O que o Brasil precisa é levar a vacinação pública ao máximo de pessoas o mais rápido possível”, destacou o deputado.
Pelo resultado do julgamento, além das vacinas já registradas no Brasil, poderão ser adquiridos os imunizantes aprovados pela Europa, Estados Unidos, Japão e China caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não autorize o uso em 72 horas.
Na sua emenda, Tiago Dimas argumentou que não se pode admitir que o estado ou município que se tenha preparado de maneira expedita para a atual crise sanitária seja tolhido de suas ferramentas de combate à pandemia e, sobretudo, da sua competência de vacinar a sua população.
Por sua vez, no seu voto o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, destacou que o STF “tem ressaltado a possibilidade de atuação conjunta das autoridades estaduais e locais para o enfrentamento dessa emergência de saúde pública, em particular para suprir lacunas ou omissões do governo central”.
“Esse voto vai na linha do que pensamos e do que propomos”, ponderou Tiago Dimas, ao salientar que a pandemia exige todos os esforços possíveis do poder público.
*Pfizer e ampliação da vacinação*
Tiago Dimas também comemorou a aprovação definitiva pela Anvisa da vacina Pfizer no Brasil. Segundo o parlamentar, o imunizante, que vem sendo aplicado em larga escala no mundo inteiro, é mais uma opção para proteger a população. Para ele, agora cabe ao país montar uma negociação para também poder adquiri-lo. “Precisamos de mais vacinas e mais pessoas vacinadas o mais rápido possível. Essa notícia é muito positiva”, salientou Tiago Dimas.
Em relação à compra e venda de vacinas pela rede privada, Tiago Dimas defende que isso só pode ocorrer após todo o público prioritário do Programa de Imunização estar protegido. “Hoje é um dia para comemorarmos, muitas notícias positivas de enfrentamento a essa terrível pandemia”, frisou.
Clique aqui e confira a emenda do deputado Tiago Dimas à MP 1026 na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1961542&filename=EMC+52/2021+MPV102621+%3D%3E+MPV+1026/2021.
Texto: Daniel Machado/ Assessoria Tiago Dimas
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