Foto – Pablo Jacob/2018
Até o momento, dez das 27 unidades federativas pediram a presença das Forças Armadas para garantir a segurança da votação e da apuração das eleições deste ano, segundo levantamento feito pelo GLOBO com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Ao todo, 439 cidades solicitaram o reforço. O requerimento é praxe durante os pleitos, mas há uma característica distinta que motiva as requisições em 2022: o acirramento da polarização política e o temor de violência generalizada por quem desacredita o processo eleitoral.
De acordo com o levantamento, o Maranhão foi o estado que solicitou tropas para mais cidades (97), seguido do Rio (92), Piauí (85), Pará (78), Mato Grosso (29), Acre (22), Mato Grosso do Sul (11), Amazonas (10), Ceará (10) e Tocantins (5). A defasagem de efetivo policial, a violência urbana, a ausência do Estado em áreas indígenas e quilombolas e a interferência das facções criminosas ligadas ao narcotráfico são as principais motivações dos pedidos.
Segurança reforçada
Até agora, dez estados pediram a presença das Forças Armadas para garantir a segurança das eleições gerais
O desembargador Elton Leme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), explica que é a quinta vez que o estado solicita o reforço das tropas federais nas eleições. Segundo ele, o pedido é necessário pelas características do Rio, que tem a “atuação de alguns grupos criminosos, como a milícia e o tráfico de drogas dominando comunidades”. O clima político mais conflituoso destas eleições gerais, diz Leme, já é algo presente nos pleitos municipais e que, portanto, “não assusta nem amedronta”.
— O que temos hoje é essa realidade de acirramento projetada em campo nacional, mas já lidamos com isso antes. Os embates mais acalorados fazem parte do processo democrático. O que não podemos é pecar por omissão. Por isso, estamos monitorando algumas pessoas que têm conduta mais desviante, para reforçar a segurança dos locais onde elas possam atuar. Além disso, autoridades com notoriedade e que possam ser alvos de manifestação mais violenta — afirmou Leme.
“Análise de risco”
O diretor-geral do TRE do Pará, Felipe Brito, ressalta que o conflito político, fruto da polarização sem precedentes no contexto nacional, não foi a principal motivação para o pedido de ajuda. O tema, contudo, marcou presença nas reuniões do colegiado de segurança. Segundo ele, um episódio ocorrido no segundo turno das eleições gerais de 2018 é sempre evocado nos encontros como exemplo do que pode ocorrer neste pleito.
Na ocasião, um homem que se apresentou como policial militar da reserva gravou um vídeo numa seção eleitoral em Belém afirmando ter ocorrido fraude na urna eletrônica. Depois de digitar o “17 Bolsonaro” e aparecer voto nulo na tela, ele gritou a outros eleitores que a votação estava sendo fraudada. Mas, no momento em que apertou 17, do extinto partido PSL, a urna registrava voto para governador, não para presidente. O PSL, naquele ano, não tinha candidato ao governo paraense no segundo turno. A supervisora da mesa tentou então impedir a filmagem, que é crime eleitoral, e foi empurrada pelo homem. Mais tarde, ele teve a prisão decretada.
— A dualidade política é uma questão, mas menor. No Pará não há um conflito político muito forte estadual, que não seja igual ao nacional. O que não quer dizer que o tema não esteja dentro da análise do risco. Conflito por disputas políticas é uma possibilidade — afirmou Brito.
Nesta semana, o TRE-PA encerrou uma série de treinamentos para juízes e chefes de cartórios. Entre outros pontos, eles foram orientados a lidar com situações desse tipo. Neste ano, o manual do mesário, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem um capítulo dedicado a explicar por que o sistema de votação eletrônico é seguro e preparar o mesário para lidar com as fake news. Um dos trechos diz que, em 26 anos de uso da urna eletrônica, nunca se comprovou a existência de fraudes.
Para sustentar a necessidade das tropas no Maranhão, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do estado, alegou em seu voto que o processo eleitoral deste ano, “além de envolto no embate ideológico de grupos políticos locais, alcança o atual cenário nacional de polarização política, causa de discussões acaloradas e de acirramento de ânimos”. Segundo ele, cabe à Justiça Eleitoral “assegurar a condução ordeira e pacífica dos trabalhos eleitorais, contando, para tanto, com o apoio das forças de segurança pública”.
Facções criminosas
O GLOBO apurou que pelo menos cinco estados requisitaram os militares por temer a interferência de facções no processo eleitoral: Acre, Ceará, Rio, Mato Grosso do Sul e Pará. Felipe Brito, diretor-geral do TRE-PA, explica que a ausência do Estado e a presença de traficantes em regiões mais remotas do Pará foram as principais causas para a solicitação do reforço federal.
Nos últimos anos, segundo ele, houve um aumento das zonas eleitorais nas regiões rurais do Pará, em especial nas áreas indígenas e quilombolas conflagradas. Além da presença de desmatadores e garimpeiros ilegais, muitos locais do estado são rotas do tráfico de drogas e têm registros de piratas. Na última eleição geral, uma embarcação da Justiça Eleitoral foi alvejada ao passar por um rio durante o traslado das urnas na cidade de Igarapé-Miri, no Nordeste paraense.
Na eleição geral de 2018, no Ceará, uma facção criminosa local tentou proibir comunidades mais pobres da capital Fortaleza, moradores de regiões dominadas pelo crime, de votarem em determinados candidatos. Numa das mensagens obtidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, bandidos vetavam a panfletagem a favor de um dos candidatos ao Planalto naquele ano. Já no pleito municipal de 2020, bandidos ameaçaram postulantes e fizeram pichações contrárias a determinados partidos em Santa Quitéria, interior do estado.
Nesta eleição, autoridades estão monitorando as campanhas para que fatos assim não se repitam. Samuel Arruda, procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal do Ceará, diz considerar um risco à democracia o fato de alguns candidatos terem dificuldade de fazer campanha em determinadas localidades. Segundo ele, das últimas eleições gerais para cá houve uma acomodação das forças do crime organizado no estado, mas ainda existem facções com pretensão do domínio territorial.
— Ainda não detectamos situações explícitas de interferência, talvez por causa da mudança no quadro. Acho que está acontecendo de forma mais velada – afirmou Arruda. – De todo modo, o Estado precisa estar presente e garantir acesso a todos os pontos da cidade. É inadmissível que algum candidato se beneficie disso, de coação de facções criminosas.
Sob avaliação
O TSE não informou o prazo que os estados têm para pedir o apoio das tropas. O órgão afirmou que as demandas são analisadas e, se aprovadas, encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas. Os requerimentos também podem ser concedidos, em caráter de urgência, “pelo presidente da Corte em decisão que deve ser levada posteriormente à apreciação do Plenário do Tribunal”.
O TSE informou ainda que, no primeiro turno das eleições de 2014, 279 cidades contaram com o apoio da força federal. Já no pleito municipal de 2016, 467 localidades precisaram do suporte na primeira etapa da votação. No último pleito geral, realizado em 2018, 513 municípios receberam o auxílio. Em 2020, o número de municípios que necessitou da ajuda para realização do primeiro turno subiu para 613.
Fonte – O Globo via globo.com
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