Com objetivo de alinhar interesses do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Luís Fidelis, participou nesta quarta-feira, 5, de uma reunião com os integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizado na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Este foi o 11º encontro do grupo e o primeiro ocorrido este ano.
O evento contou com as presenças do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, e autoridades ligadas às temáticas da Uniformização da Força de Intervenção Penitenciária Prisional Nacional, Regime Semiaberto, Recursos do Fundo Penitenciário para o ano de 2020, Captação de Emendas Coletivas para o Sistema Prisional e a Lei de Abuso de Autoridade.
O secretário Heber Fidelis, explicou que o evento teve a intenção de melhorar o pleno exercício dos profissionais ligados à segurança no Estado brasileiro. “São discutidas pautas ligadas diretamente às ações das forças de segurança e temáticas afins à natureza deste serviço, desta forma podemos deliberar e apresentar nosso cenário e projetos”, disse.
Durante o encontro o Ministro Sérgio Moro ressaltou a importância da Força de Cooperação Penitenciária do Depen e comentou sobre as modificações no sistema penitenciário proporcionadas pela Lei Anticrime, como regras mais rigorosas na progressão de regime. “Há importantes avanços na área penitenciária como regras mais rigorosas no âmbito da progressão de regime, principalmente para crimes mais graves, como a proibição de saídas temporárias para criminosos condenados devido a crimes hediondos, algo exigido pela população”, destacou.
Participaram da Mesa de Abertura o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o Secretário Executivo, Luiz Pontel de Souza; o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon; o Presidente do Consej, Murilo Andrade de Oliveira; e os chefes de Estado ligados à temática.
Polícia penal
Durante a reunião foram tratadas questões ligadas à Polícia Penal nos estados. Assim, ficou definido que acontecerá uma reunião extra no dia 12 de março em São Paulo, na capital.
As reuniões do Consej são periódicas e têm previsão de ocorrer a cada três meses com o objetivo de promover o diálogo entre os entes federativos, sendo uma ferramenta importante para as melhorias nos serviços penitenciários.
Carta ao Presidente da República
No segundo momento do encontro, o Presidente Jair Bolsonaro recebeu o Consej e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, no gabinete da Presidência da República. No encontro, foram discutidos vários pontos a respeito da pauta penitenciária do Brasil.
Foi entregue ao Presidente uma carta assinada pelos chefes de Gestão presentes no encontro. No documento consta, dentre outras, solicitações do colegiado referentes ao Sistema Penitenciário Brasileiro, como garantia de investimentos, fortalecimento do Depen como coordenador das políticas públicas na área penitenciária junto aos Estados da Federação.
Fonte: Ascom Seciju
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