Tocantins tem força tarefa para combater sub-registro; dados são preocupantes

Em reunião virtual, realizada nesta segunda-feira (11/7), o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS-TO) e supervisor dos Serviços Notariais e de Registros, Roniclay Alves de Morais, reforçou aos delegatários das serventias extrajudiciais de Registro Civil a importância do cumprimento de medidas para a erradicação do sub-registro. A erradicação do sub-registro está entre as metas da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e é pauta de extrema relevância para a CGJUS-TO. Entre as principais medidas está a instalação das Unidades Interligadas nas dependências dos hospitais/maternidades do Estado do Tocantins, facilitando o registro dos recém-nascidos.

“O objetivo desta reunião é ressaltar novamente a importância da erradicação do sub-registro. A certidão de nascimento é a porta de entrada da cidadania, é garantia de existência daquele indivíduo na sociedade civil. Sabemos que não são todas as cidades com maternidade, mas onde há, peço que busquem a parceria junto ao município para a instalação das Unidades Interligadas”, afirmou o juiz auxiliar. Ao todo, participaram da reunião representantes de mais de 60 unidades, de diversas regiões do Estado, que se comprometeram em viabilizar, onde possível, os postos de atendimento dentro das maternidades.

De acordo com a Corregedoria Nacional, embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida. O número de crianças sem documentos, no entanto, pode chegar a 70 mil entre as nascidas naquele ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Em 2021, inicialmente, a CNJ selecionou no Tocantins os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Guaraí, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Arraias e Paranã, considerados no Estado como prioritários para a erradicação do sub-registro, todas já possuem Unidades Interligadas. O objetivo da Corregedoria da Justiça do Tocantins é ampliar para todo o Estado.

Na oportunidade, o Coordenador dos Serviços Notariais e de Registro, Wagner José dos Santos, relembrou a todos que nesta sexta-feira, 15 de julho, vence o prazo para a prestação de informações semestrais ao sistema Justiça Aberta, do CNJ. Toda serventia precisa informar sua atuação no semestre entre 1º e 15 de julho/janeiro, trazendo dados sobre a quantidade de atos praticados e valor de arrecadação, valor do repasse (No caso do Tocantins, ao Funjuris (TFJ), Funcivil, Funcese) e prestação de contas de custeio, ou seja, as despesas durante o semestre. “O sistema de Gestão Integrado das Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins (Gise), disponibiliza aos delegatários o quantitativo de atos, arrecadação (emolumentos) e repasses, basta acessar e gerar o relatório em um minuto, cabendo ao delegatário apenas os valores inerentes ao custeio. Ressaltamos que a atualização semestral do Justiça Aberta é obrigatória, uma exigência da CNJ, caso não seja atendida no prazo está passível a abertura de processo administrativo”, explicou o coordenador.