Tocantins terá banco para monitorar situação processual de presos; meta é evitar erros

Magistrados tocantinenses participam, até quarta-feira (21/03), de um treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0 no Tocantins. A abertura do workshop foi na manhã desta terça-feira (20/03), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e contou com a participação do presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, e do diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas.

O treinamento de magistrados do Poder Judiciário vem sendo realizado em todo o país. No Tocantins, a meta do CNJ é implantar o sistema, no período de 60 dias, em todas as comarcas do estado com competência para a matéria (varas criminais e de execução penal, além das varas cíveis que porventura determinem a prisão de pessoas). Serão cadastradas no BNMP 2.0 todas as pessoas privadas de liberdade, bem como os correspondentes documentos que ensejaram a prisão e os mandados de prisão pendentes de cumprimento. A previsão é que os dados sejam inseridos no banco até 21 de maio.

Para o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, a medida implementada pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, vai facilitar o controle do réu preso no país. “Vai possibilitar não só a efetividade do cumprimento dos mandados de prisão, mas principalmente evitar erros em relação ao cumprimento destes mandados. O banco vai centralizar todos os dados e promoverá uma efetiva prestação jurisdicional”, ressaltou o magistrado durante a abertura do treinamento.

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário do Tocantins, juiz Antonio Dantas, também destacou que o banco nacional vai aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário. “Desta forma o Poder Judiciário possa ter o controle sobre as pessoas que se encontram com expedição de mandado de prisão e encarceradas também. É importante que o Judiciário tenha com clareza essas informações para a melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou.

O curso é ministrado pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ, Marcelo Mesquita e Maria de Fátima Alves. Durante a abertura da capacitação, eles abordaram os diversos aspectos da crise que assola o sistema penitenciário brasileiro e destacaram a necessidade de controle das prisões por parte do Poder Judiciário. “Hoje não temos dados confiáveis sobre o sistema carcerário. Com o banco, vamos saber quem são os presos, onde se encontram, quais penas cumprem”, destacou Mesquita. “É uma questão de gestão da informação; o caos no sistema carcerário tem impactos na atividade do magistrado e repercute em toda a sociedade”, complementou Maria de Fátima.