Tocantins volta á relação de devedores do governo federal; Estado garante que busca sanar pendências

O governo do Estado voltou, na semana passada, para a relação de devedores do governo federal, estando impedido de firmar convênios com a União, obter financiamentos, entre outras restrições. A irregularidade, agora, é a não apresentação dos gastos com a educação do terceiro bimestre no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).

Com a educação estadual é custeada, em sua grande maioria, com dinheiro federal, oriundo do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), o Estado tem obrigação de apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária da área, o que não foi feito pela gestão comandada pelo governador-candidato à reeleição Mauro Carlesse (PHS).

Confira, anexo, o extrato do CAUC (Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias) que comprova a inadimplência do Estado.

Detalhamento CAUC – Tocantins – Opção I – Item 3.2 – 10-09-2018

O outro lado

Procurado pela Gazeta do Cerrado, o governo se manifestou sobre o assunto. Veja a íntegra da nota:

Assunto: Apresentação dos gastos em educação no Siope

Em atenção à demanda deste veículo, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) esclarece que a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) está finalizando o relatório referente ao 3º bimestre para alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A exigência do relatório bimestral como critério para inclusão no Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias(CAUC) entrou em vigor na última quinta-feira, 6 de setembro, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Até esta data, a pendência só ocorria mediante a não apresentação do relatório anual consolidado.

Vale ressaltar que, ao assumir o comando da Seduc, em abril deste ano, a atual gestão constatou que o relatório do Siope referente ao ano de 2017, que deveria ter sido entregue até o dia 30 de janeiro, estava em atraso, assim como não havia sido feito o relatório do primeiro bimestre deste ano. A equipe se empenhou para regularizar a situação, entregando, além do relatório consolidado de 2017, os relatórios do 1º e 2º bimestres de 2018. Agora está finalizando o 3º bimestre e já iniciando, paralelamente, o levantamento deste 4º bimestre, para sanar a pendência atual e evitar problemas futuros.

Tão logo o relatório fique pronto, todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência e, consequentemente, sem pendências no CAUC.

Secretaria de Estado da Comunicação Social