O senador Irajá Silvestre Filho e a coligação “O Futuro É Pra Já” formalizaram a desistência do recurso ordinário eleitoral que tramitava no processo nº 0601568-74.2022.6.27.0000, em análise pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso era de AIJE contra a chapa Wanderlei/Laurez e ele agora é aliado do vice.
A manifestação, apresentada nos autos, comunica a decisão de não prosseguir com o recurso identificado sob o número 161198108. O pedido foi feito “respeitosamente, à presença de Vossa Excelência”, conforme registrado no documento encaminhado ao relator, com base no artigo 998 do Código de Processo Civil — dispositivo que permite às partes desistirem de recursos em trâmite, independentemente da concordância da parte contrária.
O processo tem como recorridos o governador Wanderlei Barbosa Castro e o vice Laurez da Rocha Moreira, que agora é seu aliado e integra o conjunto de ações que se arrastam desde o pleito estadual de 2022.
Com a desistência formalizada por Irajá e pela coligação, cabe agora ao ministro Floriano de Azevedo Marques homologar o pedido, o que levará ao encerramento do trâmite recursal referente ao recurso que havia sido interposto.
A decisão representa mais um desdobramento no cenário jurídico-eleitoral envolvendo lideranças tocantinenses.
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A ação
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu ainda em 2024 por unanimidade, julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Futuro é Pra Já” e pelo então candidato Irajá Silvestre Filho contra a chapa do governador Wanderlei Barbosa Castro e a coligação União pelo Tocantins, durante as eleições de 2022.
A decisão sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundamentada na ausência de provas robustas que demonstram abuso de poder político nas contratações temporárias realizadas pelo governo estadual, reafirmando a legitimidade do resultado eleitoral.
A ação, registrada sob o número 0601528-92.2022.6.27.0000, alegava que o governo estadual havia promovido um grande número de contratações temporárias sem justificativa plausível, estimando cerca de 16 mil novos contratos nos três meses anteriores à eleição de 2022. A coligação requerente sustentava que tais contratações configuravam abuso de poder político, visando influenciar o processo eleitoral mas nada foi comprovado.
