A nomeação do vereador Marcos Duarte (PSD) para comandar a Secretaria da Administração do Tocantins (Secad) pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD), nessa segunda-feira, 22, repercutiu negativamente entre entidades de defesa de direitos humanos. O Coletivo SOMOS divulgou nota pública repudiando a escolha, que classificou como “grave retrocesso” diante do histórico de declarações racistas e homofóbicas atribuídas ao parlamentar.
Durante seu mandato em Araguaína, Duarte acumulou episódios de controvérsia. Em 2024, ao presidir a Câmara Municipal, se referiu ao colega de plenário Alcivan José (PP) como “esse negão aí é um negro de alma branca, é um negro bom”. O caso chegou ao Ministério Público, que entendeu se tratar de injúria racial. Duarte pediu desculpas em plenário, mas a fala foi considerada preconceituosa por Alcivan.
Em 2023, o vereador criticou uma peça teatral em escola pública que abordava diferentes formatos de família, incluindo casais homoafetivos, e anunciou que convocaria a secretária de Educação e o diretor da unidade para dar explicações. A Associação da Diversidade de Araguaína (Adiara) repudiou a postura, acusando Duarte de homofobia.
Dois anos antes, em 2021, Duarte condenou uma reportagem institucional da Prefeitura de Araguaína que celebrava a união do primeiro casal homoafetivo do Tocantins. Ele classificou o conteúdo como “apologia à homossexualidade” e disse ser contra o uso de recursos públicos para esse tipo de divulgação. O episódio resultou em ação civil pública do Ministério Público, que pediu indenização e retratação pública — ambas recusadas pelo vereador.
Nota de repúdio
Na nota divulgada nesta segunda-feira, o Coletivo SOMOS declarou que a nomeação de Duarte “mancha a imagem de uma gestão interina que deveria prezar pela igualdade e pelo respeito”.
“Não podemos naturalizar que figuras públicas com histórico de falas racistas, homofóbicas e discriminatórias sejam ‘premiadas’ com cargos de destaque no poder público. Essa escolha representa um grave retrocesso”, afirmou a entidade.
O grupo citou trechos de manifestações do Ministério Público Estadual em ações anteriores contra Duarte, que apontaram “desvio de finalidade” no uso do cargo público e “postura clara de intolerância frente à diversidade”.
Segundo o SOMOS, a nomeação “envia à sociedade a mensagem equivocada de que práticas discriminatórias podem ser recompensadas com posições de poder”.
A entidade reforçou ainda que seguirá atuando em defesa dos direitos humanos.
“Seguiremos firmes em nosso compromisso de ser a voz da diversidade, da igualdade e dos direitos humanos dentro e fora da Câmara Municipal de Palmas, lado a lado com quem acredita em uma sociedade justa e plural”, conclui a nota.
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Leia a nota do Coletivo na íntegra
Nota de Repúdio – Nomeação de Marcos Duarte para a Secad
O Coletivo SOMOS repudia veementemente a nomeação do vereador Marcos Duarte (PSD) para a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad), anunciada nesta segunda-feira (22) pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).
Não podemos naturalizar que figuras públicas com histórico de falas racistas, homofóbicas e discriminatórias sejam “premiadas” com cargos de destaque no poder público. Essa escolha representa um grave retrocesso e mancha a imagem de uma gestão interina que deveria prezar pela igualdade, pelo respeito e pela valorização da diversidade.
O histórico de Marcos Duarte é marcado por declarações preconceituosas contra pessoas negras e LGBTQIA+ e também por denúncias formais no Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), algumas feitas inclusive por nós. À época, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína destacou que:
“Os atos praticados pelos vereadores, ao se utilizarem de suas posições públicas para emitir opiniões que incitam a discriminação, caracterizam desvio de finalidade em sua atuação parlamentar, comprometendo a função pública para a qual foram investidos”.
Antes da judicialização, o MPE-TO propôs um acordo que previa retratação pública e reparação do dano moral causado. Duarte, no entanto, recusou a proposta. Na ação, o Ministério Público foi enfático:
“A negativa demonstra uma postura clara de intolerância frente à diversidade, com nítido desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana consagrada na Constituição Federal de 1988. Mesmo diante da possibilidade de corrigir suas atitudes, os vereadores ratificaram a exclusão de um grupo social já historicamente vulnerável”.
Em resposta à imprensa, Duarte afirmou publicamente: “Não irei fazer retratação nem muito menos remover material, pois a minha fala em questão não vislumbra nenhum ato homofóbico”.
Diante desse histórico, entendemos que sua nomeação afronta os valores democráticos e constitucionais, como também envia à sociedade a mensagem equivocada de que práticas discriminatórias podem ser recompensadas com posições de poder.
Seguiremos firmes em nosso compromisso de ser a voz da diversidade, da igualdade e dos direitos humanos dentro e fora da Câmara Municipal de Palmas, lado a lado com quem acredita em uma sociedade justa e plural.
