O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) sediou em Palmas, a mesa redonda “Metodologia de Enfrentamento à Prática do Grau”. O evento, promovido pela Polícia Militar do Tocantins (PMTO), reuniu autoridades civis e militares em uma articulação conjunta para discutir ações de combate ao “grau” — prática ilegal que envolve manobras arriscadas com motocicletas, como empinar a moto em vias públicas.
Risco à vida e à ordem pública
Durante a abertura do evento, o promotor de Justiça Delveaux Vieira Prudente Júnior foi enfático ao classificar o atual cenário do trânsito no Tocantins como “uma realidade muito complexa”. Ele destacou que, só em 2023, foram registrados 5.672 acidentes de trânsito no estado, sendo 627 mortes nas rodovias estaduais, a maioria envolvendo motocicletas. Para o promotor, veículos mal conduzidos “são verdadeiras armas letais”.
Prudente Júnior lembrou que a prática do grau é considerada crime pelo artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro, o que pode acarretar detenção e suspensão da CNH. No entanto, frisou que apenas punir não basta. “A lei age após a consequência danosa. Precisamos investir em educação, fiscalização e conscientização para proteger vidas.”
Reflexos sociais da imprudência
A promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira também participou das discussões e reforçou a necessidade de enfrentar os impactos sociais da prática do grau, que vai além dos riscos à vida. “Essas condutas deixam um rastro de mortes, sequelas e afetam negativamente a mobilidade urbana e a convivência social”, afirmou.
Ela defendeu um esforço intersetorial entre instituições públicas e privadas e destacou a importância da iniciativa da PMTO em promover o debate: “Não se trata apenas de repressão policial. É necessário diálogo institucional e construção de soluções conjuntas.”
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Ações concretas e preventivas
Um dos exemplos práticos dessa articulação é a Recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Miracema, no dia 20 de maio, direcionada aos municípios de Miracema, Tocantínia e Lajeado. O documento orienta que eventos com motocicletas só sejam autorizados se cumprirem exigências legais, como plano de segurança, responsabilidade civil dos organizadores e seguro contra terceiros.
A recomendação também destaca que o descumprimento dessas diretrizes poderá acarretar responsabilização dos gestores públicos, caso haja omissão. O objetivo é induzir políticas públicas que priorizem a prevenção de acidentes e a preservação da ordem pública.
“Grau” é crime, não diversão
A mesa redonda reforçou o compromisso das instituições com o enfrentamento dessa prática que vem colocando em risco vidas em todo o estado. O recado é claro: “grau” é crime, e quem insiste em praticá-lo está sujeito a punições legais e a colocar em risco a própria vida e a de terceiros.
As ações integradas entre o MPTO, PMTO e outras instituições visam justamente mudar essa realidade, promovendo mais segurança, cidadania e respeito às leis de trânsito nas vias tocantinenses.
