O Governo Federal oficializou nesta segunda-feira, 23, o aval final para que o Estado do Tocantins receba uma injeção de R$ 1,7 bilhão em seus cofres. O megafinanciamento, contratado junto ao Banco do Brasil, teve seus Contratos de Garantia e Contragarantia assinados pela União e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Oficialmente, o valor tem dois destinos carimbados: a amortização de dívidas antigas e a injeção em “despesas de capital”, que na prática significa dinheiro para obras, infraestrutura e compra de equipamentos. O processo começou ainda na gestão interina de Laurez Moreira (PSD), mas se a operação foi concretizada quem vai administrar o recurso será o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A autorização pode ser lida neste link.
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A publicação do acordo no Diário Oficial encerra uma longa e burocrática novela política e financeira. Para que o Estado pudesse pegar esse dinheiro emprestado usando o Governo Federal como seu “fiador”, o governador precisou primeiro aprovar uma lei na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO). Depois, o processo subiu para Brasília, onde a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) analisou o “nome limpo” do Estado e, por fim, o Senado Federal — responsável por chancelar operações de crédito dos entes federativos — emitiu a resolução autorizando a operação.
Com a canetada final da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o dinheiro agora fica à disposição do Palácio Araguaia. Os detalhes legais dos acordos (Contratos Nº 1211 e 1212/2026/PFN) foram tornados públicos na Seção 3 do Diário Oficial da União desta segunda-feira.
