Com a posse de Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro deixou a 2ª Turma da Corte, onde tramitava o habeas corpus do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O processo, que busca reverter a decisão que o tirou do comando do Palácio Araguaia, passa agora para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, designado nesta segunda-feira, 29.
De acordo com o regimento interno do Supremo (art. 4º, §8º), a mudança é automática sempre que um ministro assume a presidência e deixa de integrar as turmas. O recurso de Wanderlei segue concluso para análise, agora sob responsabilidade do novo relator.
Entenda o caso
O ministro Edson Fachin, que até então conduzia o processo, não conheceu o habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa. Na prática, isso significa que o pedido nem chegou a ser analisado quanto ao mérito, por razões de natureza processual.
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Conforme advogados consultados, o HC pode ter sido considerado inadequado como instrumento jurídico para o tipo de decisão questionada, o que explicaria o motivo pelo qual Fachin não deu seguimento ao pedido.
Agora, caberá a Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF e novo relator, decidir se mantém a decisão anterior ou se dará novo encaminhamento ao caso, que é acompanhado com grande expectativa no meio político tocantinense.
