O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na manhã desta sexta-feira, 10, o recurso apresentado pela defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), que buscava reassumir o comando do Palácio Araguaia, sede do governo do Tocantins.
A decisão mantém o afastamento do governador e encerra mais uma tentativa jurídica de reversão da medida que o tirou do cargo em setembro, no âmbito das investigações conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre suposto desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Na prática, Barroso negou seguimento ao agravo interposto por Wanderlei, recurso que pretendia levar o habeas corpusa julgamento na 2ª Turma do STF. O ministro entendeu que o pedido era juridicamente inviável, uma vez que o habeas corpus já havia sido declarado prejudicado (extinto) em decisão anterior do ministro Edson Fachin.
Com a negativa, o caso não será submetido ao colegiado e prevalece a decisão que extinguiu o pedido original. Na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, isso reforça o entendimento de que não há fundamento jurídico para o retorno de Wanderlei ao cargo no momento.
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Ainda assim, a defesa do governador afastado poderá tentar novos recursos, como embargos ou pedido de reconsideração, embora especialistas avaliem que as chances de êxito sejam reduzidas diante da fundamentação já consolidada no Supremo.
A decisão de Barroso foi publicada um dia após o ministro anunciar oficialmente sua aposentadoria do STF, prevista para o final deste ano, após mais de uma década na Corte.
Com a nova negativa, Wanderlei Barbosa segue afastado do governo do Tocantins, enquanto o vice-governador Laurez Moreira (PSD) permanece no exercício do cargo de governador interino.
