Os contribuintes tocantinenses já podem acessar os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao ano de 2024, a partir desta segunda-feira, 1º. O prazo para pagamento à vista e da primeira parcela encerra-se em 15 de janeiro, conforme o calendário estabelecido.
Para obter o boleto, os contribuintes podem acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou o portal do Departamento de Trânsito (Detran). Será necessário informar o número do Renavam, a placa do veículo e dados pessoais.
O Estado isentará do IPVA os proprietários de veículos cujo imposto seja inferior a R$ 200. Entretanto, mesmo com a isenção, esses contribuintes devem efetuar o pagamento do licenciamento anual, emitido no site do Detran.
Em 2024, as alíquotas do IPVA permanecem sem alterações, mantendo-se entre 2% e 3,5%, conforme o tipo de veículo. O estado não promove ajustes nos valores desde 2015.
O desconto de 10% no IPVA é aplicável apenas a pagamentos à vista. Caso o proprietário opte pelo parcelamento, o imposto poderá ser dividido em até 10 vezes, sendo que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Clique aqui para acessar os boletos.
Datas de Vencimento das Parcelas
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- 15/05/2024 – vencimento da 5ª parcela sem desconto
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Alerta contra Golpes
Durante o período de pagamento, o Estado alerta os contribuintes sobre possíveis golpes relacionados ao IPVA. Recomenda-se que, ao receber mensagens suspeitas sobre cobranças, os contribuintes procurem órgãos oficiais do governo, como o Detran Tocantins e a Secretaria da Fazenda.
Cálculo do Valor do IPVA
Para calcular o valor do imposto, é necessário aplicar a alíquota sobre o valor venal do veículo. A alíquota específica para cada tipo de veículo pode ser consultada no Código Tributário Estadual.
Exemplo de Cálculo:
- Valor venal do veículo: R$ 20.050
- Alíquota: 2%
- Cálculo: R$ 20.050 x 0,02 = R$ 401, valor a ser cobrado no IPVA.
