A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto base do projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023.
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Do Tocantins, apenas Ricardo Ayres votou contra.
O projeto segue para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025.
Caso seja aprovado, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
O que diz Ayres
Ricardo Ayres se manifestou sobre seu voto. “Desde o início dos debates, manifestei com transparência a minha posição sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Nunca defendi anistia total. Acredito que a única forma responsável de tratar esse tema é diferenciar o grau de responsabilidade de cada pessoa envolvida, adotando critérios justos e proporcionais nas punições”, disse.
Ele afirmou ainda: “Não é correto tratar de forma igual quem foi levado pela emoção do momento e quem planejou, financiou e incentivou a destruição do patrimônio público com o propósito de atacar a democracia. Esses últimos devem ser responsabilizados com rigor, em respeito às instituições e ao Estado Democrático de Direito.Em setembro, votei favoravelmente ao regime de urgência da proposta porque acreditei na possibilidade de construção de um texto constitucional e equilibrado. No entanto, o projeto votado hoje, conhecido como PL da Dosimetria, não atendeu a esse princípio. Em vez de oferecer uma solução justa, ele criou um cenário que favorecia a impunidade, inclusive de figuras que tiveram participação decisiva na organização dos ataques”,‘disse.
Ayres pontuou ainda: “E mais do que isso: esse projeto vai muito além de Bolsonaro. Ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brechas perigosas que podem beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive integrantes do PCC que atuam na Faria Lima, em refinarias e postos de gasolina.
Considero isso inaceitável. Por essa razão, votei contra o projeto”, comentou.
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Ele afirmou também: “Justiça não se faz com vingança, mas também não se constrói democracia com impunidade. Meu compromisso é com a verdade, com a responsabilidade e com o futuro do Brasil. Fiquei ao lado da história, da democracia e do país. Continuarei atuando com serenidade, sempre guiado pela Constituição e pela defesa do interesse público, sem ceder a pressões ou paixões”, disse.
Votaram a favor:
Vicentinho Junior
Tiago Dimas
Carlos Gaguim
Filipe Martins
Eli Borges
Alexandre Guimarães
Antonio Andrade
