A Câmara dos Deputados aprovou por 330 a 118 o projeto de lei que cria nova taxação para serviços de streaming de vídeo sob demanda, como Netflix, YouTube e outras plataformas similares. Pela proposta, as plataformas que faturarem acima de determinado patamar anual estarão sujeitas a alíquota de até 4 por cento sobre o faturamento bruto.
Do Tocantins, apenas Ricardo Ayres e Filipe Martins foram contra e Tiago Dimas não votou.
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Contribuição financeira paga pelas empresas pode ser de 2% ou 4%. No caso das maiores plataformas de streaming, como a Netflix, a alíquota máxima a ser cobrada será de 4%. Já no caso de serviços como o YouTube, em que o compartilhamento de conteúdo acontece pelos usuários, a alíquota máxima será de 2%.
Texto também estabelece cota mínima para produções brasileiras. As plataformas de streaming devem oferecer em seus catálogos 10% de conteúdo brasileiro, sendo que 50% dessa quantidade deve vir de produtoras independentes.
