Reafirmando seu compromisso histórico com a defesa das mulheres tocantinenses, a deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um anteprojeto de lei que institui o Núcleo Estadual de Proteção e Combate à Violência de Gênero para Mulheres Indígenas. A proposta cria uma estrutura permanente, interinstitucional e especializada, com o objetivo de garantir atendimento humanizado, intercultural e efetivo às mulheres indígenas, integrando órgãos de justiça, proteção e promoção de direitos.
Para a deputada, não basta apenas existir legislação; é fundamental garantir que ela alcance todas as mulheres, respeitando suas especificidades. “Não podemos tratar de forma genérica realidades tão específicas. As mulheres indígenas precisam de um atendimento que compreenda sua cultura, sua língua e seu território. Estamos falando de justiça, dignidade e proteção à vida”.
Claudia defende que a criação do núcleo representa um avanço estrutural e consolida mais um passo na construção de uma política pública permanente, articulada e eficaz, garantindo proteção integral às mulheres dos povos originários do Tocantins. “Essa demanda é urgente e iremos trabalhar para reduzir esses dados que são alarmantes”, afirmou Lelis.
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Atuação integrada e política permanente
O anteprojeto prevê composição interinstitucional com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado, da Policia Civil, através da Delegacia da Mulher, assegurando acesso às aldeias e terras demarcadas, além da aplicação efetiva de medidas protetivas. A proposta também estabelece diretrizes para a formação continuada das equipes, a criação de protocolos específicos para atuação nos territórios indígenas e a construção de fluxos de atendimento que respeitem a autodeterminação e as tradições de cada povo.
O chefe do escritório no Tocantins da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), Avanilson Karajá, defensor da criação do Núcleo, ressaltou a importância do apoio da deputada à iniciativa. “Estive com a deputada Claudia e apresentei a ela o grave problema que enfrentamos nas aldeias tocantinenses. A partir desse diálogo, assumimos o compromisso de buscar, juntos, mecanismos eficazes para enfrentar essa realidade. A criação do Núcleo é essencial para reduzir os casos de violência contra mulheres indígenas e garantir proteção e atendimento adequado”, destacou Avanilson.
Aumento de casos
Ao longo de sua atuação parlamentar, Claudia tem defendido políticas públicas concretas de enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins. Dados recentes reforçam a urgência da medida. Levantamento do Portal Gênero e Número, com base em informações do Ministério da Saúde, aponta que os registros de violência contra mulheres indígenas na Região Norte cresceram 411% entre 2014 e 2023. No Tocantins, 64% das mulheres indígenas vítimas de agressão sofreram violência física — índice superior ao registrado entre mulheres não indígenas —, segundo relatório do Conselho Indigenista Missionário.
