Documentos serão analisados por equipe técnica e novas reuniões devem ser marcadas para o alinhamento do Protocolo de Consulta
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) apresentou o Protocolo de Consulta no âmbito do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins em Territórios Quilombolas em reunião com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizada nesta terça-feira (18). Também participaram da reunião o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Tocantins Parcerias (TOPAR) e a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais (Sepot).
Durante a reunião, a Semarh apresentou a relação de documentos solicitada pela COEQTO para adequação ao processo de transparência e ao protocolo de consulta das comunidades. Também acatou o pedido da COEQTO para a suspensão das oficinas, que seriam realizadas nas comunidades quilombolas ainda este mês, até que os documentos sejam analisados pela COEQTO e demais autoridades.
Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora executiva da COEQTO, destacou a importância do entendimento sobre o processo para que as comunidades possam tomar decisões acertadas. “A COEQTO vem buscando compreender melhor esse processo para que possamos construir esse debate dentro das comunidades. O que buscamos é garantir que esse processo seja conduzido com segurança junto aos territórios quilombolas, assegurando que compreendam o que é mercado de carbono, o que é o REDD+ e quais são as garantias e os riscos para as comunidades. Além disso, é essencial que os recursos sejam aplicados na regularização dos territórios quilombolas”, pontuou.
A reunião foi um desdobramento de uma anterior no MPF, onde a COEQTO e a Defensoria Pública Estadual reforçaram a necessidade de garantir um processo de consulta seguro às comunidades quilombolas para que possam deliberar sobre sua participação ou não, no programa REDD+.
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A defensora pública Kênia Martins, coordenadora do Núcleo DPagra, ressaltou a importância da suspensão das oficinas para assegurar um processo mais seguro. “Hoje recebemos um retorno da Semarh sobre a documentação solicitada e discutimos o processo de consulta e protocolo. Essa medida é essencial para garantir segurança às comunidades nesse processo conduzido pelo governo. Um ponto fundamental foi a obtenção da suspensão das oficinas que já estavam programadas para acontecer nas comunidades quilombolas, permitindo que a COEQTO e a Defensoria analisem a documentação”, ressaltou.
Uma nova reunião deve acontecer nos próximos 15 dias para discutir a documentação recebida. O início das oficinas em territórios quilombolas está previsto para o mês de abril, com um novo cronograma de datas a ser construído em conjunto com a COEQTO e as comunidades.
Isabel Acker, assessora de apoio à gestão de políticas públicas ambientais da Semarh, enfatizou o compromisso da secretaria com a transparência e a adequação ao protocolo de consulta das comunidades quilombolas. “A transparência é um processo em construção, assim como a implementação do programa. A manifestação da COEQTO é muito importante para fortalecer essa construção. Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de adequação entre a instrução normativa sobre consulta já publicada pela Semarh e o protocolo de consulta apresentado pela COEQTO. Precisávamos alinhar esse processo para garantir segurança jurídica, e a secretaria está totalmente aberta para continuar essa construção em conjunto”, destacou.
Texto e fotos: Geíne Medrado/Comunicação COEQTO
