O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) formalizou, por meio da Portaria nº 1.409 de 3 de novembro de 2025, o reconhecimento oficial das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Cocalinho, que se estende pelos municípios de Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, no norte do Tocantins. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de novembro.
A área quilombola compreende 1.592,5 hectares, devidamente delimitada conforme o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra. Com a portaria, a comunidade passa a ter direito à posse definitiva do território, garantindo a proteção e a valorização deste espaço histórico e cultural.
Reconhecida desde 2006 pela Fundação Cultural Palmares, a comunidade reúne cerca de 200 famílias que vivem da agricultura familiar, extrativismo e práticas sustentáveis que preservam tradições herdadas de seus antepassados.
O processo de reconhecimento das terras quilombolas é amparado pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, pelo Decreto nº 4.887/2003 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram o direito à titulação das terras das comunidades tradicionais.
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Historicamente marcada por conflitos fundiários com o agronegócio, a comunidade Cocalinho celebra o avanço no processo administrativo, iniciado em 2006, que envolve etapas técnicas, consultas públicas e diversas publicações oficiais, incluindo registros no Diário Oficial da União (2015) e do Tocantins (2016).
Com a oficialização do reconhecimento, as terras do Quilombo Cocalinho entram agora para o acervo fundiário do Incra, habilitando a comunidade para avançar na regularização definitiva da área e consolidar seus direitos territoriais.
O presidente do Incra ressaltou o significado da portaria como um passo importante para a reparação histórica e a valorização das identidades tradicionais. “A medida reforça o compromisso do governo com a reparação histórica e a valorização das identidades quilombolas”, destacou.
