A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das regras das sobras eleitorais gerou debates sobre possíveis mudanças na composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. No entanto, segundo o advogado Juvenal Klayber, no Tocantins, a nova interpretação dificilmente impactará as cadeiras dos deputados estaduais.
Em entrevista à Gazeta do Cerrado, Klayber explicou que o julgamento do STF redefiniu os critérios para a distribuição das segundas sobras eleitorais, mas, no caso dos deputados estaduais, o efeito dessa decisão seria mínimo ou inexistente.
“O que o STF julgou agora foi como ficaria a contagem da segunda sobra. Quando um candidato atinge o quociente eleitoral, ele já está eleito. Depois disso, a legislação define os critérios para a distribuição das sobras. O julgamento do STF determinou o novo procedimento para a segunda sobra, mas, no caso dos deputados estaduais, dificilmente chega-se a esse ponto, porque há muitas vagas a serem preenchidas diretamente”, explicou.
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O advogado ressaltou ainda que não basta um candidato ter um número expressivo de votos para ser eleito. É preciso que o partido alcance pelo menos 20% do quociente eleitoral para poder disputar as sobras, o que influencia diretamente a definição das vagas.
“As contas e a aritmética do sistema proporcional são mais complexas do que apenas olhar para os votos individuais. A nova decisão pode afetar eleições federais, mas, no caso estadual, dificilmente alteraria os resultados no Tocantins”, avaliou Kleiber.
Impacto na composição da Câmara dos Deputados
Apesar de a decisão não afetar os deputados estaduais, há possibilidade de mudança na bancada tocantinense na Câmara dos Deputados. O deputado Lázaro Botelho (PP-TO) pode perder sua vaga para Tiago Dimas (Podemos-TO), caso o STF decida aplicar a nova interpretação às eleições de 2022.
