Por Marcos Miranda/Comunicação DPE-TO
Em defesa da educação inclusiva, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, requisitou ao Município de Gurupi informações e documentos relacionados ao afastamento da diretora de uma escola municipal, que publicou nas redes sociais um vídeo onde opina sobre crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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“A atuação da Defensoria se fundamenta no direito constitucional à educação e nas garantias previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência [Lei nº 13.146/2015], que estabelece a obrigatoriedade de um sistema educacional inclusivo e determina ao poder público a eliminação de barreiras que possam comprometer o acesso, a permanência e o aprendizado de estudantes com deficiência”, destaca o Nuamac Gurupi.
Entre as informações solicitadas pelo Núcleo está o esclarecimento sobre a existência ou não de remuneração durante o período de afastamento, entre outros pontos que permitem compreender as medidas adotadas até o momento. O Nuamac Gurupi informou que acompanhará o caso e as medidas administrativas eventualmente adotadas pelo Município com o objetivo de garantir a proteção dos direitos de estudantes com deficiência e a observância das normas de educação inclusiva no ambiente escolar.
