O deputado estadual Danilo Alencar (PL) trouxe à tona uma denúncia durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na última terça-feira, 18. Médico, o parlamentar relatou suposta cobrança ilegal de R$ 1,5 mil para realização de cesarianas dentro do Hospital Regional de Guaraí (HRG). Segundo ele, pacientes que se recusam a pagar são direcionados ao Hospital Dom Orione, em Araguaína, que possui convênio com o governo estadual.
A denúncia gerou repercussão no plenário. Amélio Cayres (Republicanos), presidente da Aleto, determinou o encaminhamento imediato da denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP). O líder do governo, Ivory de Lira (PCdoB), reforçou a necessidade de apuração e sugeriu que o caso também fosse encaminhado ao Conselho Regional de Medicina (CRM), proposta que foi acatada pela Mesa Diretora.
O deputado Olyntho Neto (Republicanos) defendeu a investigação, mas alertou para a necessidade de cautela: “Às vezes, a denúncia feita na tribuna acaba inibindo e atrapalhando o processo investigativo. Se não trouxer elementos concretos, pode acabar sem sequência.” Já Luciano Oliveira (PSD) reforçou a importância de provas concretas antes de qualquer julgamento: “Se falamos algo sem provas concretas, isso pode acarretar consequências sérias.”
Outros parlamentares, como Winston Gomes (PSD) e Júnior Geo (PSDB), também cobraram rigor na apuração do caso. Geo destacou que a denúncia deve ser levada ao Ministério Público e à Polícia Civil para que medidas cabíveis sejam tomadas.
Diante das manifestações dos colegas, Danilo Alencar garantiu que possui relatos de pacientes que pagaram pelas cirurgias e reafirmou que a suposta prática ocorre sem o conhecimento do governador Wanderlei Barbosa, do secretário estadual da Saúde Carlos Felinto, ou do diretor do hospital.
O deputado afirmou que o esquema começa ainda no pré-natal realizado na rede particular, com médicos que encaminham as gestantes para realizarem o parto cesáreo no HRG mediante pagamento. Ele também denunciou que profissionais da enfermagem estão sendo coagidos a não falar sobre o assunto.
“A enfermagem e a técnica de enfermagem estão sendo reprimidos. Estão com medo de falar, só que eu não tenho. Vou falar onde achar o problema. Se precisar de pessoas que relatem que pagaram, eu tenho. Toda vez que falo, é porque já tenho alguém que me disse: ‘Paguei tanto pela minha cirurgia’.”
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O que diz a SES
A Secretaria da Saúde do Tocantins (SES) afirmou, em nota, que os serviços realizados em unidades públicas não podem ser cobrados e destacou que não há registros formais da denúncia nos canais oficiais. No entanto, diante da gravidade da acusação, a pasta informou que determinou a apuração do caso pela área técnica responsável.
Leia a nota da SES na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que os serviços realizados nas unidades assistenciais sob sua gestão são 100% gratuitos, conforme a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, nenhum paciente pode ser cobrado por atendimentos e procedimentos.
Sobre a conduta apontada pelo referido parlamentar, a SES-TO destaca que não há registro de denúncias nos canais oficiais Pasta, mas já determinou à área técnica responsável, a verificação dos fatos, para os devidos procedimentos legais.
A Pasta orienta a população, para que em caso de conhecimento de cobrança por procedimentos no SUS, seja feita a imediata denúncia junto às autoridades policiais, para que os suspeitos sejam investigados e punidos criminalmente.
Por fim, a SES pontua que dispõe de canal direto com a população que pode registrar denúncias. Toda pessoa pode manifestar-se por meio da Ouvidoria do SUS, um canal seguro, para relatos de queixas e elogios a respeito dos serviços e acolhimentos recebidos nas unidades sob sua gestão. Os contatos são: (63) 3027-4340 e (63) 99932-0531 e e-mails: [email protected] e [email protected] . As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e para todas elas, são abertos processos investigativos e tomadas as medidas legais cabíveis.
Palmas, 20 de março de 2025
Secretaria de Estado da Saúde”
