A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou requerimento na sessão de terça-feira, 12, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) solicitando a regulamentação do uso das faixas de domínio das rodovias estaduais — áreas públicas localizadas às margens das estradas — para o plantio de culturas temporárias e implantação de aceiros. A medida busca prevenir queimadas, reduzir riscos à segurança viária e incentivar práticas sustentáveis.
Segundo a parlamentar, durante o período de estiagem a vegetação seca acumulada nessas áreas se transforma em combustível para incêndios, prejudicando a visibilidade de motoristas, ameaçando comunidades rurais e causando danos ambientais.
Uso por produtores rurais
A proposta prevê que produtores rurais possam utilizar os espaços para culturas de ciclo curto e baixo impacto ambiental, com a obrigação de manter as margens limpas, adotar medidas preventivas e implantar aceiros verdes — barreiras naturais que dificultam a propagação das chamas.
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“Essas áreas, muitas vezes esquecidas, acabam se tornando um perigo durante a seca. Nossa proposta é que elas sejam utilizadas de forma controlada e responsável, com regras técnicas, para evitar queimadas e dar a essas faixas uma função produtiva e ambientalmente correta”, explicou Cláudia Lelis.
Benefícios
Entre os benefícios esperados estão a redução da vegetação inflamável, o aumento da segurança nas estradas e o uso inteligente de áreas públicas hoje ociosas. Para a deputada, trata-se de uma política pública de baixo custo e alto impacto.
“Estamos propondo um modelo de parceria em que todos ganham: o Estado, os produtores e a sociedade. É possível conciliar produção e preservação com inteligência e planejamento”, reforçou.
