A Deputada Estadual Professora Janad Valcari apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vale-Leite. A iniciativa visa garantir apoio nutricional a alunos do ensino fundamental da rede pública estadual, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa tem como pilares a promoção da segurança alimentar, o incentivo à permanência e ao rendimento escolar e o fomento à agricultura familiar, por meio da aquisição de leite pasteurizado e homogeneizado de cooperativas e associações locais.
“Investir na alimentação das nossas crianças é investir no futuro do Tocantins. O leite é um alimento básico, essencial para o crescimento saudável e o bom desempenho escolar”, afirma a deputada Janad Valcari.
Além de garantir uma alimentação mais nutritiva para milhares de estudantes, a proposta também fortalece a economia regional ao estimular a produção local de leite, gerando renda para pequenos produtores e cooperativas rurais do Estado.
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A proposta ainda prevê que a seleção dos beneficiários será feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), respeitando os critérios sociais e os limites orçamentários.
Segundo a parlamentar, o Programa Vale-Leite representa um avanço importante na construção de políticas públicas integradas nas áreas de educação, saúde, assistência social e desenvolvimento rural, promovendo dignidade, permanência escolar e justiça social.
Agora, o projeto aguarda tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa para posterior votação em plenário.
