Requerimento de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), endereçado ao governador do Tocantins, com cópia à Secretaria da Saúde e à Secretaria de da Assistência e Desenvolvimento Social, solicita o envio de Anteprojeto de Lei, instituindo o Piso Salarial de Referência dos Assistentes Sociais, no âmbito da Administração Pública do Estado, com o objetivo de promover a valorização profissional, assegurar condições dignas de remuneração e fortalecer a política de assistência social no território estadual. Com o piso salarial da categoria no valor de R$ 5.500. O requerimento está em tramitação na Casa de Leis.
Estratégicos
De acordo com Geo, os assistentes sociais desempenham papel estratégico na execução das políticas públicas de proteção social no Estado do Tocantins, atuando no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Sistema Único de Saúde (SUS), no sistema socioeducativo e penitenciário.
Importantes
“Esses profissionais são responsáveis pelo atendimento direto às camadas mais vulneráveis da população, contribuindo decisivamente para a efetividade das políticas de inclusão social, saúde e segurança do Estado. A Lei Federal nº 12.317/2010, bem como a Lei Estadual n. 2.670/12 estabeleceram a jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais, sem redução salarial, reconhecendo as particularidades e a intensidade do trabalho desta categoria” – argumenta o parlamentar.
Reconhecimento
Para o dep. Prof. Júnior Geo, o Estado do Tocantins, ao fixar um piso salarial de referência, hoje, no valor de R$5.500, concretiza esse reconhecimento no plano remuneratório, alinhando-se aos parâmetros nacionais definidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e sinalizando compromisso com a qualidade dos serviços públicos prestados à população. O valor foi definido com base nos parâmetros remuneratórios praticados no mercado de trabalho regional na variação acumulada do custo de vida medida pelo IPCA/IBGE.
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Urgente
“A ausência de um piso salarial estadual legalmente fixado tem contribuído para a precarização das relações de trabalho, para a rotatividade nos cargos e para a evasão de profissionais qualificados para outros estados e para o setor privado, com reflexos negativos diretos sobre a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de assistência social no Tocantins” concluiu o Professor Júnior Geo.
Texto: Marimar Aiala
Foto: Dicom/Aleto
