Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 4, o PL nº 18/2025,
referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício
financeiro de 2026. Do total de 281 emendas apresentadas pelos
parlamentares, 136 foram aprovadas.
As emendas contemplam obras e ações importantes para a população do
Estado nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como a conclusão
dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, a construção do campus da
Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis e obras
em rodovias do Estado.
As emendas parlamentares individuais representam 1,73%, isto é, R$
11.389.088,30, com a destinação de 25% para as ações em saúde e 13,50%
para investimento. As emendas incluídas no projeto da LDO, que teve o
deputado Olyntho Neto (Republicanos) como relator, serão fundamentais
para as obras de ampliação do prédio da Unitins em Paraíso do Tocantins
e a implantação de quatro unidades de Pronto Atendimento nas cidades de
Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.
A previsão orçamentária para a realização dos concursos públicos das
Polícias Civil e Penal também consta na proposta, além de obras de
infraestrutura, como a duplicação da TO-222 e da TO-080.
Emendas modificativas
Uma das emendas modificativas ao texto original é a que trata da
proposta de reserva de um percentual mínimo de 7% da receita geral do
Tesouro, excluídas as deduções, para cobrir o déficit da Previdência do
Estado do Tocantins. A modificação sugerida altera o art. 60 para
ajustar o termo “destinação”, que pode gerar interpretações de execução
obrigatória e imediata. A ideia é que a reserva de recursos seja feita
com planejamento e programação orçamentária para o cumprimento dos
princípios de responsabilidade fiscal e equilíbrio atuarial.
Outra emenda modificativa altera o art. 9º do projeto, no que se refere
aos recursos ordinários do Tesouro destinados aos Poderes Judiciário e
Legislativo, bem como ao Tribunal de Contas, Ministério Público e
Defensoria Pública, que terão como parâmetro a dotação orçamentária de
2025 atualizada, acrescida da correção correspondente ao percentual de
7%.
Emendas parlamentares
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As emendas contemplam as áreas de educação e esporte, com a reforma de
escolas e unidades esportivas, incluindo o Estádio Nilton Santos, em
Palmas. Na área de saúde, além das obras de hospitais, estão incluídas
como ações prioritárias a aquisição de unidades móveis para exames de
mamografia e papanicolau; a compra de aparelhos médicos (tomógrafo e
marcapasso transcutâneo); e a aquisição de equipamentos para o
Hemocentro, para garantir a segurança e a qualidade dos hemocomponentes
utilizados em procedimentos cirúrgicos e emergências nos hospitais do
Estado.
Na infraestrutura, está prevista a construção de 25 pontes para
facilitar o acesso aos assentamentos em diversos municípios. Já na área
de ciência e tecnologia, as emendas visam à implantação do parque
tecnológico e a construção de um centro de inovação para fomentar os
negócios inovadores nas áreas de bioeconomia, agronegócio e turismo, com
a concessão de crédito e a realização de capacitações e mentorias.
As emendas propostas visam também à implementação de conectividade
óptica e internet e a criação de centros digitais comunitários nos 139
munícipios para promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades
sociais e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Receitas do Estado
A LDO define normas orientadoras para elaboração e execução do
Orçamento, fixando metas e prioridades da administração. O texto
antecipa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica valores para os
Poderes e órgãos e que será enviada à Assembleia após a aprovação da
LDO.
A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 é de R$
78,3 bilhões, representando um crescimento de 11,47% em relação ao valor
projetado para 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) para 2026 é
estimada em quase R$ 15,8 bilhões.
