O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) expediu, nesta quarta-feira, 28, uma carta precatória para notificar os oito deputados federais eleitos pelo estado nas eleições de 2022. Eles terão dois dias para se manifestar sobre o pedido de redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados, apresentado pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) e pelo ex-deputado federal Célio Moura (PT).
A ação tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um novo entendimento sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais — vagas que não são preenchidas na primeira rodada de cálculo do quociente eleitoral. A revisão pode provocar alterações significativas na bancada tocantinense, como a volta de Célio Moura à Câmara, atualmente ocupada por Eli Borges (PL), e a possível retomada do mandato de Tiago Dimas (Podemos), em substituição a Lázaro Botelho (PP).
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O TRE-TO, por meio do presidente da Corte, desembargador João Rigo Guimarães, solicitou que os parlamentares se manifestem formalmente. Como os deputados estão em exercício no Congresso Nacional, em Brasília, a notificação será cumprida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Os parlamentares notificados são: Antonio Andrade (Republicanos), Vicentinho Júnior (PP), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (União Brasil), Ricardo Ayres (Republicanos), Filipe Martins (PL), Eli Borges (PL) e Lázaro Botelho (PP).
