Dez entidades querem retorno de Adão Francisco na pasta de Igualdade Racial

Dez entidades ligadas a movimentos sociais, culturais e educacionais divulgaram, nesta sexta-feira, 12, uma nota de indignação contra a possibilidade de fusão da Secretaria Estadual da Igualdade Racial (SEIR) com a Secretaria da Mulher. Atualmente, a pasta da Igualdade Racial está sob comando interino de Larissa Rosenda, também titular da Secretaria da Mulher, após a saída do professor Adão Francisco de Oliveira.

No documento, os grupos afirmam que a junção das secretarias representaria “uma grande perda no potencial daquilo que vem sendo construído no Tocantins muito recentemente”, destacando que, apesar da maioria das mulheres tocantinenses serem negras, as pautas exigem arranjos específicos e complexos.

A secretaria, criada em novembro de 2024, é considerada um marco histórico pelos movimentos. Em menos de um ano, a SEIR promoveu seis conferências regionais e uma estadual com mais de 350 participantes; participou de missões interinstitucionais em quilombos e aldeias indígenas; apoiou artistas negros e mestres de capoeira; além de lançar o primeiro edital de fomento à capoeira no estado. Também aderiu ao programa federal Juventude Negra Viva e iniciou tratativas para o projeto Minha Casa Minha Vida – Quilombola.

Segundo a nota, todos esses avanços tiveram a liderança direta de Adão Francisco, apontado como “pesquisador das desigualdades, sujeito dos movimentos sociais e gestor público de notório reconhecimento”. Por isso, além da manutenção da secretaria de forma autônoma, as entidades reivindicam o retorno dele ao cargo.

“Não há como negar o conjunto de avanços no Estado do Tocantins ocorridos neste ano em função da existência da SEIR. Da mesma forma, é impossível não associar tudo o que aconteceu com a liderança exercida pelo Professor Adão Francisco”, destaca o texto.

Entre as organizações que assinam o manifesto estão a Federação de Capoeira do Tocantins (Fecatins), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Federação das Casas de Culto de Matriz Afro-Brasileira do Tocantins (Feccamto), além de grupos culturais e de pesquisa ligados à Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).

As entidades encerram o documento pedindo sensibilidade ao governador em exercício, Laurez Moreira, e reforçando a importância de manter a secretaria com autonomia.

Leia a nota na íntegra

Exmo. Sr. LAUREZ MOREIRA

Vice-Governador e Interinamente Governador em Exercício do Tocantins

As entidades abaixo-assinadas, constituídas em coletivos, associações e movimentos sociais, veem com bastante preocupação a intenção deste governo interino em juntar as pastas da Igualdade Racial e da Mulher, conforme anunciado pela imprensa. Essas duas áreas vigoram hoje como campo para a discussão, formulação, deliberação e implementação de políticas públicas a partir de todo um histórico de opressão, luta, resistência e conquista de espaços e direitos, sendo que o atual estágio tem sido o da realização das primeiras políticas afirmativas nesses campos.

É importante destacar que mesmo a maioria das mulheres tocantinenses sendo negras (pardas ou pretas), as pautas são diferentes e envolvem arranjos específicos e complexos para que se afirmem. Assim, esta junção ocasionaria uma grande perda no potencial daquilo que vem sendo construído no Tocantins muito recentemente, com a criação de ambas secretarias.

No que tange especificamente à Igualdade Racial, é muito importante compreender que em menos de um ano de existência (a secretaria foi implementada no dia 08 de novembro de 2024), esta pasta realizou ações estatais demandadas havia séculos, cobrindo de atenção, de cuidado político e de decisão aqueles que são demandatários da igualdade racial no Tocantins:

negros, ciganos, quilombolas, camponeses, extrativistas, povos originários e tradicionais, capoeiristas, povos de terreiro e povos de religiões de matriz africana e afro-brasileira.

Muito além da realização de 6 (seis) conferências regionais e 1 (uma) estadual – sendo esta com a presença de mais de 350 pessoas -, a SEIR organizou e/ou participou de 4 (quatro) missões interinstitucionais nos quilombos mais afetados pela violência ou pela carência;

participou da missão organizada pela Defensoria Pública do Tocantins intitulada Defensorias do Araguaia, cujo objetivo é o amparo aos indígenas da Ilha do Bananal; escutou, acolheu e tratou (e tem tratado) as demandas dos povos de terreiro e de religiões de matriz africana e afro- brasileira, bem como dos povos ciganos no Estado; realizou um importante encontro com mestres de capoeira do Tocantins, que pela primeira vez adentraram o Palácio Araguaia; apoiou, fomentou e realizou a promoção de artistas negros de nosso Estado, seja em eventos de batalhas de rimas, em feiras e festivais ou nas próprias conferências, com destaque para a estadual; mediou ações de desenvolvimento rural sustentável do Governo Federal junto às comunidades camponesas e quilombolas do Estado, particularmente no que tange ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Nesses poucos meses de existência, a secretaria já conta com uma sede própria, possui veículos para a realização de suas ações, aderiu ao programa do governo federal Juventude Negra Viva e lançou o primeiro edital de fomento à Capoeira do Tocantins, uma demanda histórica que só foi possível com a instituição da secretaria. Ainda está programado para esteano o primeiro curso de Formação em Relações Étnico-Raciais com a Polícia Militar (inédito e histórico), a realização de festivais da negritude e o início do projeto Minha Casa Minha Vida – Quilombola.

Não há como negar o conjunto de avanços no Estado do Tocantins ocorridos neste ano em função da existência da SEIR. Da mesma forma, é impossível não associar tudo o que aconteceu com a liderança exercida pelo Professor Adão Francisco. A sua experiência como um pesquisador das desigualdades, como um sujeito dos movimentos sociais e como um gestor público de notório reconhecimento foi fundamental para todo o sucesso que esta secretaria vive hoje.

Por tudo isso, REIVINDICAMOS não apenas a manutenção da Secretaria Estadual da Igualdade Racial de forma autônoma e exclusiva, como também a PERMANÊNCIA do Professor Adão Francisco como titular da secretaria.

Certos de que esse governo é sensível ao apelo popular, subscrevemos esta nota na certeza de seu atendimento.

ASSINAM:

1. FECATINS – Federação de Capoeira do Tocantins

2. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

3. ComSaúde – Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação

4. ⁠FECCAMTO – Federações das Casas de Culto de Matriz Afro-Brasileira do Tocantins

5. ⁠GEPEC/UFNT – Grupo de Extensão e Pesquisa em Educação do Campo, Cultura e

Território dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas

6. ⁠Pontão de Cultura Tambores do Tocantins

7. Ponto de Cultura Ninho Cultural

8. Projeto Veredas

10. Associação Cultural Chapada dos Negros